Territórios – Valongo e Outras Comunidades

TERRITÓRIOS: VALONGO E OUTRAS COMUNIDADES

Cais do Valongo
Considerando sua importância histórica para a comunidade negra do Rio de Janeiro e do Brasil, esta região, em 2015, passou a ser incluída na luta por Reparação, com proposta de revitalização da área e a legalização da propriedade em favor dos habitantes de seu entorno – Morro da Conceição, Morro da Providencia e Morro do Pinto -, como locais de residência dos descendentes de africanos escravizados, berço das tradições de fé de matriz africana e de origem do Lundu, do Maxixe e, posteriormente, do Samba.
Territórios – Uma luta arcaica
Um elemento que permeia toda a questão da nacionalidade é a territorialidade. Desde a antiguidade, até os dias de hoje, há uma luta internacional pela ocupação de territórios, interna e externamente às nações.
Em nenhum dos continentes do planeta a situação está plenamente resolvida, mas nota-se que nos estados-nação de formação mais antiga (de 1000 anos para trás), há uma relativa estabilização nas lutas intranacionais por território, a despeito de alguns abalos que acontecem de tempos em tempos.
O Brasil em 2016
No Brasil, infelizmente, estamos num estágio neofeudal.
ou propriedade de territórios encontra-se aqui como estava na Idade Média europeia.
Convivendo com bolsões de modernidade, a luta por territórios nas várias regiões do País vem assumindo contornos semelhantes à da época de Ivan, o Terrível, nos primórdios do czarismo, no século Assim como a lepra, a tuberculose, a malária, a doença de Chagas e outras epidemias decorrentes da precariedade do saneamento básico, bem como os desabamentos em áreas habitadas, as inundações e os desastres ambientais, há muito eliminados ou drasticamente reduzidos nos países centrais, a questão da posse XVI.
A desterritorialização das nacionalidades oprimidas, há séculos iniciada pelos portugueses, continua nos dias de hoje.
Latifúndios, Agronegócio e Macroempresariado urbano
Os grandes proprietários de terra e empresários do agronegócio pertencem a uma casta que manipula permanentemente o poder político central, os órgãos de meio-ambiente estaduais e municipais e o aparato policial-militar das três esferas do governo republicano. As tradicionais oligarquias e o macroempresariado urbano, numa relação mais do que promíscua, apoderam-se de todos os espaços, públicos e privados, para canalizarem para si e para amigos e parentes os ganhos nas áreas de construção civil, indústria, comércio, extração de recursos minerais, serviços e exploração cartorial, entre outros.
Indígenas e Quilombolas, Rurais e Urbanos
Do lado oposto, os indígenas, originais donos da terra, e os quilombolas das áreas rural e urbana, aliados aos habitantes das favelas, mocambos e palafitas lutam desesperadamente pela propriedade das terras, prédios e benfeitorias em locais que já ocupam há anos.
Acobertados por agentes públicos corrompidos, especuladores lançam-se ferozmente sobre tais áreas, com todo o apoio do aparato jurídico e policial-militar tradicionalmente a seu (deles) serviço.
Territórios: o Caldeirão de turbulência
Por incrível que pareça, um espectro medieval se debruça, ainda hoje, sobre essas populações marginalizadas: o caldeirão de turbulência da luta por territórios.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular – PLIP
A união dos vários estratos da sociedade brasileira nas atividades para aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular – PLIP, estabelecendo a reparação aos descendentes de povos africanos escravizados no Brasil pelos crimes de tráfico, comercialização e subjugação a trabalho escravo, apesar de importante e urgente, não resolve a questão. O valor de cerca de 8 trilhões de reais, exigido pelos negros como reparação, não serão suficientes para modificar substancialmente a correlação de forças que envolve as nacionalidades.
Servirá apenas de paliativo para seus beneficiários imediatos, os descendentes de povos africanos escravizados que vivem em condições precárias.
A Reparação, o Centro Histórico e outras Comunidades
Assim como a aplicação local dos recursos pecuniários, na forma definida pelas comunidades, a reparação abrange também a questão da efetivação da propriedade dos territórios atualmente ocupados e outros a que tenham direito, devidamente urbanizados pelo poder público, não descartadas as eventuais permutas que se fizerem necessárias.
Ações imediatas
Independentemente das atividades voltadas para a Reparação em geral, várias ações podem ser implementadas imediatamente.
Entre elas etão os contatos com as Defensorias Públicas das grandes cidades para que as comunidades possam ter acesso aos direitos de posse, de propriedade e de inclusão nos planos diretores com vistas à realização de obras públicas em todas elas.
No Rio de Janeiro, a comunidade do morro da Babilônia já conseguiu, junto ao Núcleo da Terra da Defensoria Pública local o Direito de Posse, para seus moradores.
Adquirido o Direito de Posse, passa-se ao Direito de Propriedade e a outros direitos de cidadania, inclusive por meio de Ações Internacionais, iniciando-se pela Organização dos Estados Americanos – OEA.
A OLPN
Mas, o mais importante dessa luta é que, ao agregar negros de todo o país e das mais diferentes tendências, permite a formação efetiva de uma organização política, encabeçada pela nacionalidade negra, nos moldes das organizações internacionais mais modernas, dado o estágio de desenvolvimento em que se encontra o Pais.