Teoria Política do MN Brasileiro – Parte I (item 3)

3.         Desigualdade sociorracial e Políticas Públicas

Apresentamos, a seguir, dados relativos à posição de desvantagem social em que se encontra a população negra do País; complementados por uma abordagem sobre a elaboração e implementação de políticas públicas pelo governo federal ao longo das últimas décadas[1].

3.1       Quantos somos e onde estamos

Os brasileiros afro-descendentes constituem a segunda maior nação negra do mundo (Jaccoud & Beghin, 2002), atrás somente da Nigéria: somos 76,4 milhões de pessoas, o que corresponde a 45% dos habitantes do Brasil. Como pode ser visualizado na Tabela 1 – Distribuição da população por UF, segundo cor ou raça, 2000 -, a população negra encontra-se distribuída em todas as unidades da Federação, mas concentra-se, proporcionalmente, mais em alguns estados: em 18 das 27 Unidades Federativas, os negros são majoritários, isto é, mais de 50% das pessoas declaram-se pretas ou pardas. Os estados da Região Sul são os que possuem menores porcentagens de população negra: Santa Catarina tem 9%; o Rio Grande do Sul, 13%; e o Paraná, 20%. São Paulo também se destaca pela baixa porcentagem de negros na população: 27% de seus residentes declaram-se pretos ou pardos.

Note-se que, embora a proporção de negros na população paulista seja reduzida, nesse estado viviam, em 2000, 13% dos negros brasileiros, algo em torno de 10,1 milhões de pessoas.

Em razão das diferenças nas dimensões das populações de cada Unidade da Federação, nada menos que 68% dos negros veem-se concentrados em apenas oito estados, relacionados, a seguir, por ordem decrescente de porcentagem da população total: São Paulo (13%), Bahia (13%), Minas gerais (11%), Rio de Janeiro (8%), Ceará (6%), Pernambuco (6%), Pará (6%) e Maranhão (5%). [2]

Distribuição Regional

Vemos, na Tabela 2 – Distribuição Regional da População segundo a Cor (Henriques, 2001) -, que a Região Sul, que dispõe de 15,3% da população nacional, é composta preponderantemente por brancos; 83% de seus habitantes declaram-se dessa cor. Na Região Sudeste, que concentra a maior parte da população brasileira (43,7%), observa-se que 64% de seus habitantes declaram-se brancos, e 34%, negros. Os habitantes das Regiões Nordeste e Norte são, em sua maioria, negros e a composição racial dessas Regiões é praticamente simétrica à da população do Sudeste. No Nordeste, onde residem 28,9% da população brasileira, e no Norte, com 5% da população, constata-se que cerca de 70% da população declaram-se negros. Na Região Centro-Oeste a distribuição racial é mais equilibrada e quase simétrica à distribuição nacional, com 53% declarando-se negros e 46%, brancos.

Tabela 2

Distribuição da População Regional segundo a Cor —1999

                                                                                                  (Em %)

Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 1999.

3.2  Como se distribui a Educação

No que se refere à situação educacional, a população negra apresenta grande desvantagem em relação à branca, como se pode ver na Tabela 3 – Taxa de Analfabetismo e Média de Anos de Estudo segundo Cor ou Raça, 1995-2001 (Jaccoud & Beghin, 2002). Assim, por exemplo, a diferença em anos de estudo mostra-se praticamente estável, em torno de dois anos, ao longo do tempo, ou seja, na década de 90 os negros não conseguem alcançar mais do que 70% da média de anos de estudo dos brancos. De modo semelhante, observa-se que, mesmo havendo redução da taxa de analfabetismo entre negros e brancos, mantém-se constante a diferença porcentual na taxa, em torno de 10%.

Tabela 3

Taxa de Analfabetismo* e Média de Anos de Estudo segundo Cor ou Raça, 1995-2001

Fonte: IBGE  PNAD, 1995 – 2001. Elaboração Disoc/IPEA  a partir dos microdados.

(*) Pessoas com 15 anos de idade ou mais.
Análise similar pode se fazer em relação à Tabela 4 – Características Educacionais da População Adulta, segundo a Cor dos Indivíduos (Henriques, 2001). Entre os adultos com mais de 25 anos, observa-se melhoria ao longo do período, mas de grau significativamente inferior à observada entre os jovens. Entre 1992 e 1999, as melhorias dos adultos brancos foram relativamente mais intensas do que as dos adulto negros, à exceção da taxa de analfabetismo, em que os negros vivenciam melhoria relativa um pouco mais intensa. Do ponto de vista relativo e considerado o horizonte das possíveis políticas sociais, esse diferencial favorável aos jovens, apesar de ainda insuficiente, pode ser interpretado de modo positivo, pois sugere uma inflexão na tendência da política educacional.

No que se refere à escolaridade média da população adulta em 1999, vê-se que o diferencial entre brancos e negros é de 2,3 anos de estudo, confirmando a tendência histórica. A taxa de analfabetismo entre os brancos com mais de 15 anos, em 1999, é de 8,3%, enquanto para os negros é de 19,8%. A taxa de analfabetismo entre os jovens de 15 a 25 anos é, felizmente, menor, porém o diferencial de 11,5 pontos porcentuais na taxa de analfabetismo indica o fortíssimo viés de exclusão imposto à população negra do País. Tomados os analfabetos funcionais, os adultos com menos de quatro anos de estudo, observa-se que 26,4 dos brancos se enquadram nessa categoria, contra 46,9% dos negros. Portanto, em 1999 tem-se um diferencial de mais de 20 pontos porcentuais entre negros e brancos, e quase a metade da população negra com mais de 25 anos pode ser considerada analfabeta funcional.

No Gráfico 1 – Porcentagem da População com Escolaridade Igual à 8ª Série do Ensino fundamental (Carvalho, 2006), apresentado logo depois, pode-se verificar que há uma defasagem crônica entre a porcentagem dos brancos e negros que conseguem alcançar escolaridade igual à 8ª série do Ensino Fundamental, ou seja, apesar de haver um aumento no porcentual de pessoas aptas a cursar o Ensino Médio, entre as nascidas entre 1929 e 1974, há um persistente diferencial de 2% entre as raças.

Esses números mostram que políticas universalistas de erradicação do analfabetismo tendem a favorecer a população negra, durante certo período, já que esta é majoritária nesse segmento. Entretanto, a partir da 8ª série, em que o ensino tende a capacitar mais o indivíduo para as atividades da vida adulta, o branco brasileiro mantém sua supremacia, ainda que se considere bastante baixo o porcentual de população que atinge esse patamar.

Mais alarmante ainda (principalmente para os negros) é quando se considera o Gráfico 2 – População com Escolaridade Igual à 3ª Série do Ensino Secundário (Carvalho, 2006). As curvas de crescimento, inicialmente paralelas entre os nascidos entre 1929 e 1970, mantendo um diferencial de 6% em relação ao quantitativo de cada segmento, passam a divergir a partir dos nascidos em 1971. Considerando que tal nível de escolaridade seja adquirido pelo jovem em torno dos 18 anos de idade, isso significa que a partir de 1989 o número de jovens negros qualificados para o pleno exercício da cidadania passou a diminuir em relação ao diferencial histórico para os brancos – que já era desvantajoso -, chegando a 10%, com tendência, a partir daí, a aumentar ainda mais a defasagem para os nascidos em torno de 1974.

Quanto aos dados referentes à chegada ao Ensino Superior, desalentadores para a população brasileira em geral, e para os brancos, em valores absolutos, torna-se repetitivo apresentá-los no que se refere às diferenças raciais.

Características Educacionais da População Adulta, segundo a Cor do Indivíduo

Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 1992, 1993,1995, 1996, 1997, 1998 e 1999. Nota: *A população negra é composta por pardos e pretos.

         Gráfico 2 

 3.3  Quem é pobre neste País

Evidentemente, os diferenciais educacionais repercutindo diretamente sobre as oportunidade dos diversos segmentos raciais do País, não há como os negros, em geral, situarem-se em patamares aceitáveis de qualidade de vida.

A Tabela 5 – Proporção de Pobres segundo Cor ou Raça e Ano (Jaccoud & Beghin, 2002) – apresenta a proporção dos pobres, por cor ou raça, de 1995 a 2001. Os números mostram que a cor da pele se encontra fortemente associada à probabilidade de encontrar o segmento que sofre a mais drástica forma de privação material: a pobreza. Verifica-se que na população brasileira, como um todo, a proporção de pobres permanece estável em 34% ao longo do período 1995-2001. No entanto, uma análise por recorte de cor ou raça evidencia que a pobreza é muito maior entre a população negra. A probabilidade de um branco ser pobre situa-se em torno de 22%; mas, se a pessoa é negra, a probabilidade mais que dobra, ficando em torno dos 48%.

Tabela 5

Proporção de Pobres segundo Cor ou Raça e Ano

(Em %)

Fonte: IBGE. PNAD, 1995-2001. Elaboração Disoc/Ipea a partir dos microdados.

 Indicadores Habitacionais

A Tabela 6 – Indicadores Habitacionais (1992 – 1999), mostra que ao longo da década de 90 houve, em todo o país, melhoria desses números, em termos porcentuais. Entretanto, o nível absoluto desses indicadores permanece extremamente elevado, em 1999. Por exemplo, chega-se ao final do século com 39% dos domicílos sem acesso a escoamento sanitário adequado, 22% sem acesso à coleta de lixo, 20% apresentando alta densidade e 16% sem abastecimento de água adequado.

A análise desagregada em termos raciais confirma a tendência nacional, visto que as condições de vida expressas por intermédio dos indicadores habitacionais melhoram tanto para a população branca quanto para a população negra. No entanto, considerando a intensidade da evolução relativa de tais indicadores ao longo do período analisado, vemos que a velocidade de melhoria é maior – e por vezes significativamente maior –  para os brancos, em todos os indicadores, à exceção do indicador do material utilizado na construção do domicílio, onde o nível absoluto de precariedade, para os brancos,  já é particularmente baixo.

Assim, apesar da melhoria relativa nas condições habitacionais da população brasileira em geral, os dados da última década do século XX indicam uma trajetória de aumento das diferenças entre brancos e negros, sobretudo nos indicadores e acesso à coleta de lixo, escoamento sanitário, acesso à energia elétrica e abastecimento de água. Esse aumento das diferenças ocorre em um cenário socioeconômico em que os níveis de precariedade das condições habitacionais mostram-se  maiores para os negros, em todos os anos da série e em todos os indicadores. E, o que é mais grave, os níveis absolutos de precariedade dos negros apresentam-se extremamente altos.

Além de ser forçoso salientar  o aumento do diferencial entre brancos e negros, e o fato de os níveis de precariedade das condições habitacionais serem recorrentemente maiores entre os negros, ao longo de toda a série histórica, dois outros importantes elementos do padrão de discriminação racial se destacam. Por um lado, todos os valores dos indicadores habitacionais para a população negra, no ano de 1999, são de pior qualidade em relação aos observados para a população branca em 1992. Por outro lado, alguns desses níveis referentes às famílias negras são extremamente preocupantes, mesmo quando considerado o final da série no ano de 1999 – em particular, os domicílios com escoamento sanitário inadequado (52%), sem acesso à coleta de lixo (30%), com alta densidade (28%) e com abastecimento de água inadequado (26%).

 Tabela 6

 Indicadores Habitacionais (1992 -1999)

(Em %)

Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 1992, 1993, 1995, 1996, 1997, 1998 e 1999. Nota: A população negra é composta por pardos e pretos.

A posse de bens duráveis serve como indicador do padrão de consumos dos indivíduos e, portanto, de seu bem-estar. Na Tabela 7 – Indicadores de Posse de Bens Duráveis (1992 – 1999) –, oito indicadores medem a posse dos seguintes bens duráveis: fogão, geladeira, filtro, máquina de lavar, rádio, televisão em cores, freezer e telefone. Observa-se ali que, no período consignado, todos os indicadores de acesso a bens duráveis apresentaram melhoria.

Entretanto, ao ser desagregada sua posse a partir do recorte racial, observou-se que, apesar da melhoria dos indicadores em termos absolutos, para a população em geral, à semelhança dos indicadores habitacionais, a velocidade de melhoria é maior entre os domicílios de brancos do que entre os de negros.

Somente na posse de fogão e de rádio há convergência no padrão racial de consumo, com maior intensidade na melhoria dos negros em relação aos brancos. Salientando que, ao longo do período analisado, os domicílios habitados por negros permanecem com níveis absolutos de maior privação para todos os indicadores de posse de bens duráveis, pode-se entender que a maior intensidade na busca dos negros por melhoria na forma de consumo de alimentos e de informação prestou-se ao atendimento racional de uma demanda reprimida de prioridades.

O aumento relativo de bem-estar da população expresso no consumo de bens duráveis deriva, em parte, da estabilização macroeconômica do País, na década. No entanto, do ponto de vista racial, a ampliação das diferenças entre brancos e negros, na posse de bens duráveis, indica um vetor de discriminação racial no contexto de estabilidade de preços sem transferência de renda. A simples melhoria uniforme ao longo da distribuição de renda, ou ainda uma melhoria focalizada no extremo inferior da distribuição, tenderia a gerar um avanço proporcionalmente maior para os indicadores de consumo da comunidade negra.

Na seção seguinte, examinar-se-ão os níveis de desigualdade de renda nacionais, comparados com outros países, levantados em 2006 pelo economista Francisco Ferreira, pesquisador do Banco Mundial, e equipe.

Tabela 7

Indicadores de Posse de Bens Duráveis (1992-1999)

                                                                                                                                  (Em %)

Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 1992, 1993, 1995, 1996, 1997, 1998 e 1999. Nota: A população negra é composta por pardos e pretos.