Penna Lawa Cultura Afro Brasileira. Maior população de origem africana fora da África e, por isso, a cultura africana exerce grande influência.
REPARAÇÃO – Perguntas e Respostas
Aprovado, no Encontro Nacional de Negras e Negros do Brasil, em janeiro de 2015, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que estabelece normas para a Reparação aos descendentes de povos africanos escravizados no Brasil.
Que é isto? O Projeto de Lei de Iniciativa Popular — PLIP é uma forma de os cidadão comuns, unidos num mesmo objetivo, elaborarem leis que os beneficiem e encaminhá-las ao Congresso Nacional para serem aprovadas pelos Deputados e Senadores;
Como fazer? De acordo com a Constituição Brasileira, é necessário, hoje, que cerca de 1,5 milhão de eleitores, de pelo menos cinco estados da federação, assinem os formulários para encaminhamento do Projeto de Lei ao Congresso;
Que é Reparação? A Organização das Nações Unidas — ONU declarou, em 2001, que o tráfico negreiro e a escravidão são considerados crimes contra a Humanidade, e que, assim, os responsáveis no Brasil deverão negociar a devida Reparação ou Indenização com os descendentes das vítimas da escravidão, que até hoje continuam sofrendo seus efeitos;
Se aprovado o Projeto de Lei, que acontecerá? O Projeto de Lei, se aprovado no Congresso, estabelecerá, entre outras coisas, que a negociação da Reparação deverá ser entre os descendentes de escravizados e o Estado brasileiro, responsável pelo tráfico e pela escravização do negro;
De quanto vai ser a Reparação e quem vai ser beneficiado? De acordo com o Projeto de Lei, a Reparação exigida, equivalente a valores em torno de 160 bilhões de reais anuais, durante pelo menos 30 anos, não será individual, será coletiva, e beneficiará as comunidades onde a presença de descendentes de escravizados for significativa, ou seja, quilombos, favelas, palafitas, aglomerados das grandes cidades e todas as áreas rurais e urbanas onde os negros vivem em condição de vulnerabilidade;
E quem fiscalizará a aplicação dos recursos? A aplicação dos recursos será fiscalizada pelos próprios descendentes de escravizados;
Como identificar se é uma comunidade negra? Para identificar as comunidades a serem beneficiadas serão utilizados dados do IBGE e os critérios hoje existentes para estabelecer os beneficiários das cotas. Nas áreas em que serão aplicados os recursos, todas as pessoas ali residentes serão beneficiadas, independente de raça, cor, gênero, idade, origem regional ou credo religioso;
Quem será responsável pelo recolhimento das assinaturas? Todas as pessoas da sociedade brasileira, independente de serem ou não diretamente beneficiadas, deverão colaborar no recolhimento das assinaturas;
Quem está encabeçando este processo de luta pela Reparação? O encaminhamento está sendo feito por várias entidades do Movimento Negro e pela nova organização política que está sendo construída, a Organização para a Libertação do Povo Negro — OLPN, que luta para que o Brasil se torne, efetivamente, uma nação pluriétnica e multicultural;
Os formulários já estão prontos para serem assinados? Sim, procure o Comitê de Coleta de Assinaturas mais próximo de sua casa, assine, e chame outros eleitores para assinar. Caso em sua região não exista ainda um Comitê, peça seu formulário enviando uma solicitação para a Caixa Postal nº 1704, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20010-974, e receba informações de como você mesmo pode iniciar a formação de um Comitê de Coleta de Assinaturas para a Reparação na sua cidade, bairro ou comunidade.
ORGANIZAÇÃO PARA A LIBERTAÇÃO DO POVO NEGRO — OLPN
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